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PREÂMBULO
1.º As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Editora Caminhos Romanos, com sede na CAMINHOS ROMANOS - UNIPESSOAL LDA, Rua Pedro Escobar, 90, R/C, 4150-596 Porto, número de identificação fiscal 507 798 260 e contacto +351 911 984 862, doravante designada por «Editora Caminhos Romanos» e as pessoas que desejem efectuar compras através do website https://caminhosromanos.net doravante designadas por «Utilizador».
2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website https://caminhosromanos.net serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website caminhosromanos.net
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda, garantindo o seguimento da mesma pelas Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda ao concluir o processo de compra apresentado no web site caminhosromanos.net, adicionando ao cesto de compra o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website caminhosromanos.net, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efectuar o «login» (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Editora Caminhos Romanos honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Editora Caminhos Romanos compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (catorze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website caminhosromanos.net, a Editora Caminhos Romanos propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
Referência Multibanco;
MBWay
c) Transferência bancária;
2. No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega das encomendas realizar-se até 10 (dez) dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou então com levantamento da encomenda em loja.
À encomenda são acrescidos os custos dos portes de envio, que irão depender do local, peso e forma de envio da encomenda.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Editora Caminhos Romanos. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto caminhosromanos@gmail.com, até 14 dias após a recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Editora Caminhos Romanos, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Editora Caminhos Romanos compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Editora Caminhos Romanos.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais é feito em conformidade com a legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Editora Caminhos Romanos e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.